Processo 637970/17
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 01/09/2017 10:26
Autuado em 01/09/2017 10:26
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 282/2022 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 23/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/02/2022 Acórdão   282/ 2022 Extinção sem Julgamento de Mérito NESTOR BAPTISTA
14/02/2022 Acórdão   282/ 2022 Extinção sem Julgamento de Mérito NESTOR BAPTISTA
31/01/2022   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA
Representante MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA
Interessado MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA
Procuradores: JHIOHASSON WEIDER RIBEIRO TABORDA (credenciado, inclusão:03/09/21)
Interessado MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA
Interessado KURT NIELSEN JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
02/09/2021 17:12 do Protocolo 543984/21
12/08/2021 08:02 AR do Ofício OCN - 1987/2021 - DP
12/08/2021 08:02 AR do Ofício OCN - 1986/2021 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/07/2021 Ofício de Contraditório   1986/ 2021   
DP  21/07/2021 Ofício de Contraditório   1987/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/02/2022 2717 Acórdão nº 282/2022
10/02/2022 2708 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2022 de 14/02/2022
22/09/2021 2627 Despacho Processual Diverso nº 927/2021
22/07/2021 2586 Despacho Processual Diverso nº 630/2021
16/07/2021 2582 Despacho Processual Diverso nº 607/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 181/2021
10/10/2017 1694 Despacho Processual Diverso nº 1678/2017
11/09/2017 1673 Despacho Processual Diverso nº 3901/2017
06/09/2017 1672 Termo de Distribuição de Processo nº 4736/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/03/2022 10:14 DP  
03/03/2022 18:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 287/2022 -
03/03/2022 14:06 SMPJTC  
24/02/2022 10:30 5PC Ciência de Decisão nº 35/2022 -
24/02/2022 08:09 SMPjTC  
18/02/2022 10:59 STP  
04/02/2022 09:33 GCNB  
01/02/2022 15:56 STP Certidão de Adiamento nº 13/2022 -
30/11/2021 14:31 GCNB  
30/11/2021 14:20 SMPJTC  
24/11/2021 11:20 5PC Parecer nº 867/2021 - Representação. Ausência de documentação probatória mínima. Pelo encerramento sem resolução do mérito, cf. CGM. Alternativamente, pela realização de diligências.
24/11/2021 09:32 SMPjTC  
20/09/2021 17:01 CGM Instrução nº 4358/2021 -
09/09/2021 10:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 927/2021 -
03/09/2021 17:05 GCDA  
20/07/2021 14:48 DP Informação nº 5763/2021 -
20/07/2021 14:48 DP Ofício de Contraditório nº 1986/2021 -
20/07/2021 14:48 DP Ofício de Contraditório nº 1987/2021 -
16/07/2021 14:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 630/2021 -
14/07/2021 23:33 DP  
25/06/2021 16:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 607/2021 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1575/2021 -
06/10/2017 12:50 COFIM  
05/09/2017 11:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1678/2017 -
01/09/2017 11:57 GP Despacho Processual Diverso nº 3901/2017 -
01/09/2017 10:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4736/2017 -

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